CONCURSO DE ARQUITETURA – SEMACE – CE

O concurso da SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) do Estado do Ceará, está com inscrições abertas e certamente muito aguardado! Uma das várias áreas de atuação do arquiteto e urbanista inegavelmente está em atividades e cargos em orgãos públicos, e este concurso conta com vaga para esta formação.

Foi publicado afinal no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 01/11/2022, o edital do novo concurso da SEMACE, sob a organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN. Conforme o edital ao todo são 17 vagas imediatas para diversos cargos e 170 oportunidades de cadastro de reserva para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestor Ambiental.

Confira então, neste artigo, as principais informações sobre o concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CONCURSO DA SEMACE

Nº vagas: 17
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Período das inscrições: 16/11/2022 a 19/12/2022
Data das provas objetivas e discursivas: 05/02/2023
Cargos: Gestor ambiental e Fiscal Ambiental
Escolaridade: Ensino Superior
Organizadora: Idecan
Edital: link
Cronograma: link
Site IDECAN: http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70

VAGAS PARA ARQUITETURA

Há diversas vagas, contudo, há apenas 01 vaga imediata para Arquiteto e Urbanista, além de 10 vagas para cadastro de reserva, para atuar como FISCAL AMBIENTAL (FA05), sendo que o profissional precisa ter o diploma (devidamente registrado) de conclusão da graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo ministério da educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES

Decerto, o candidato aprovado para a vaga de FISCAL AMBIENTAL, deverá: Fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela SEMACE afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

REMUNERAÇÃO

A saber, a estrutura remuneratória é regida pela Lei Nº 17.675, de 23 de setembro de 2021 (DOE CE 23/09/2021), reajustada pelo Decreto Nº 34.514, de 17 de janeiro de 2022 (DOE CE 17/01/2022). E conforme o site da SEMACE, o vencimento bruto (vencimento base + gratificações) pode chegar até:

• Assim, para quem tem apenas graduação: R$8.648,57
• Ao passo que, para quem tem especialização: R$9.238,25
• Se acaso o candidato tiver mestrado: R$9.827,93
• E por fim, para quem tem doutorado: R$11.007,28

ANTES DE TUDO, O QUE ESTUDAR?

De acordo com o EDITAL Nº01/2022–SEMACE o conteúdo exigido para a vaga de arquitetura é:

CONHECIMENTOS GERAIS A TODOS OS CARGOS

– LÍNGUA PORTUGUESA:

• Compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos.
• Recursos estilísticos (ou figuras de linguagem).
• Coesão e coerência.
• Ortografia: uso dos acentos gráficos.
• Grafia de palavras.
• Uso do sinal indicativo de crase.
• Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão das palavras.
• Sintaxe de concordância e regência.
• Uso dos sinais de pontuação.
• Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia.
• Polissemia (denotação e conotação).
• Redação de correspondências oficiais.

– LEGISLAÇÃO AMBIENTAL:

• Noções de Direito Ambiental: Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
• Sustentabilidade.
• Qualidade ambiental.
• Princípios do Direito Ambiental.
• Dano ambiental.
• Legislação Federal:
  • Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).
  • Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais).
  • Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais);
  • Decreto nº 8.437/2015 (regulamenta a Lei Complementar).
  • Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
  • Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
  • Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza);
  • Decreto n° 7.830/2012;
  • Decreto n° 4.340/2002.
  • Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
  • Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e suas alterações: 01/1986; 09/1987; 237/1997; 275/2001; 307/2002; 357/2005; 358/2005; 362/2005; 369/ 2006; 396/2008; 397/2008; 430/2011; 429/2011.
• Legislação Estadual:
  • Lei nº 11.411/1987 (Política Estadual do Meio Ambiente);
  • Lei nº 12.148/1993 (Auditorias Ambientais);
  • Lei 16.146/2016 (Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – PEMC);
  • Lei nº 16.032/2016 (Política Estadual de Resíduos Sólidos);
  • Lei 14.882/2011 (Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo);
  • Lei Complementar nº 231/2021 (Sistema Estadual do Meio Ambiente);
  • Decreto nº 4.316/2021 (processo administrativo de apuração das infrações ambientais).
• Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA e suas alterações: 07/2019; 02/2017; 02/2019; 05/2020; 11/2019; 04/2013.

– NOÇÕES DE GEOTECNOLOGIA

• Conceitos básicos de Cartografia, geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO – ARQUITETURA (FISCAL AMBIENTAL – FA05)

• Densidade urbanística;
• Projeto de Arquitetura;
• Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura: concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico em suas diferentes fases (do estudo preliminar ao projeto executivo);
• Métodos e técnicas de desenho e projeto;
• Noções de representação gráfica digital: AutoCAD e Sketch-up;
• Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano;
• Domínios Público e Privado;
• Programação de necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico;
• Sustentabilidade e suas aplicações no projeto de Arquitetura;
• Normas de acessibilidade para portadores de deficiências físicas;
• Normas de prevenção de incêndio e segurança.
• Topografia: relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e construções vizinhas, movimentos de terra, escoramentos;
• Materiais e técnicas de construção: Especificações de materiais e acabamentos;
• Sistemas construtivos;
• Sistemas estruturais: madeira, concreto, metálico;
• Fundações;
• Noções básicas de instalações: hidráulica, elétrica, incêndio, segurança, luminotécnica, cabeamento lógico, ar condicionado, gás, águas pluviais;
• Conforto térmico e acústico;
• Iluminação natural e artificial;
• Fiscalização e Gerenciamento: Prática profissional;
• Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços em geral;
• Processos de aprovação de projetos;
• Poluição do meio ambiente;
• Patologias na Construção Civil;
• Planejamento Urbano;
• História da Arquitetura;
• Lei Federal nº 10.257/2001;
• Locação de obras;
• Projeto paisagístico: arborização urbana;
• Sistemas de esgoto sanitário: coleta e disposição final;
• Tratamento e gestão de efluentes doméstico e industrial;
• Resíduos sólidos: gestão, coleta, tratamento e disposição final;
• Instalações hidrossanitárias prediais: água fria, esgoto sanitário e água pluvial.
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama: 05/1988; 005/1989; 273/2000; 319/2002; 377/2006; 380/2006; 401/2008; 412/2009; 420/2009; 460/2013; 470/2015; 481/2017; 498/2020; 503/2021.
• Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema: 03/2019; 06/2018; 07/2018.
• E por fim, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento.

ETAPAS DO CONCURSO DA SEMACE

O concurso da SEMACE será realizado por meio de duas fases, conforme:

• 1ª fase: Prova Objetiva e Escrita;

Conforme o edital, as provas objetivas, ocorerrão no dia 05 de fevereiro de 2023 e serão de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 40 questões de múltipla escolha (A a D), com peso diferenciado, sendo peso 1 para as 20 questões de conhecimentos gerais e peso 2 para a 20 questões de conhecimentos específicos.

A prova escrita (discursiva) terá duração de 4 horas para realização, sendo que esta etapa será constituída de 2 questões, sobre o tema constante no conteúdo programático. A prova valerá 100 pontos, ou seja, 50 pontos cada questão. Em suma, é necessário obter pelo menos 60% de aproveitamento nesta prova.

No entanto, vale ressaltar, que somente serão corrigidas as provas discursivas dos aprovados nas objetivas até dez vezes o número de vagas previstas para cada cargo.

• 2ª fase: Avaliação de Títulos.

A avaliação de Títulos consistirá na análise dos títulos apresentados pelos candidatos, além do diploma da graduação pois ele já é requisito para vaga, logo, poderá ser apresentado diplomas de especialização, mestrado e doutorado.

Ademais, após a conclusão de todas as etapas, o concurso será finalizado e homologado, ficando válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Em resumo, é necessário muita dedicação e se atentar aos requisitos completos do edital, afinal nada vem fácil né? Então não perde tempo e vamos estudar!