MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA – CONCURSO ARQUITETO

Certamente você sabe que há várias oportunidades para arquitetos no serviço público, mas sabia que há vários concursos para arquitetos com inscrições abertas? Por exemplo, dentre eles temos o concurso do Ministério Público da Bahia.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

• A princípio segue as informações resumidas do Concurso do Ministério Público da Bahia, sendo que você pode ter acesso as informações completas acessando o edital neste link.
• Remuneração: Vencimento Base de R$ 6.154,13 + 1.513,59, ou seja, R$7.667,72
• Vagas: Cadastro de Reserva
• Banca: Instituto Consulplan
• Inscrições: 23/12 a 06/02/2023
• Data da prova: 05/03/2023
• Taxa de inscrição: R$ 120,00
• Carga Horária: 40 horas semanais⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

ETAPAS DO CONCURSO

A seleção dos candidatos para o cargo de Analista Técnico, de Nível Superior, dar-se-á por meio de duas etapas, a saber:
1ª Etapa, composta das seguintes fases:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Redação, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Etapa, composta da seguinte fase:
a) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O QUE ESTUDAR?

Estudar não é tão fácil, mas é necessário e traz muitas vantagens para quem persevera. Assim, para a Prova Objetiva mencionada neste concurso que valerá 70 (setenta) pontos, será necessário estudar as diciplinas listadas abaixo:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS

• Língua Portuguesa (20 questões)
• Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia (10 questões)

MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Direito Constitucional (10 questões)
• Conhecimentos Específicos (30 questões)

LINGUA PORTUGUESA

Para dominar língua portuguesa neste concurso está no estudo bem como na resolução constante de questões, baseadas nos temas a seguir:

• Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e
  modos dos verbos em português.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
• Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de
  colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
• Ortografia.
• Acentuação gráfica.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Estilística: figuras de linguagem.
• Além disso, a Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

É necessário o estudo da legislação aplicável ao Ministério Público da Bahia, a saber:

• O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.
• Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal);
• Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública);
• Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93;
• Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações;
• Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
• Lei Complementar Estadual nº 24/2006;
• Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo ESTADUAL)
  Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Para a disciplina de Direito Constitucional, por certo, o candidato deve se atentar aos seguintes pontos:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada e Normas programáticas.
3. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5. Poder executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
6. Poder legislativo: Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; e Comissões parlamentares de inquérito.
7. Poder judiciário: Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Composição e competências.
8. Funções essenciais à justiça: Ministério Público: Disposições gerais; Princípios, garantias, vedações, organização e competências; Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Advocacia Pública; e Defensoria Pública. E por fim,
9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

De acordo com o edital, para a habilitação específica em ARQUITETURA, o conteúdo específico é:

• Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade e cultura.
• Projeto de arquitetura: métodos e técnicas de projeto; coordenação modular e coordenação dimensional; programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade técnico-econômica.
• Implantação e orientação dos edifícios, zoneamento das atividades.
• Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios.
• Projetos complementares (estrutura, elétrica, rede de voz e dados, hidrossanitária, drenagem): noções básicas de dimensionamento, distribuição e especificação de materiais e serviços.
• Topografia: aplicações no projeto de arquitetura.
• Segurança contra incêndio e pânico em edificações.
• Ergonomia e desenho universal nas edificações: conceito e dimensionamento;
• Conforto ambiental das edifi cações: iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, climatização e acústica.
• Processos e sistemas inovadores de construção.
• Administração de projetos e obras (métodos e técnicas).
• Avaliação de projetos de construções (arquitetônica, técnica e econômica).
• Especificação de serviço e materiais.
• Projetos e construções sustentáveis.
• Elaboração de orçamentos de projetos e obras.
• Acompanhamento e fiscalização de obras.
• Vistoria e elaboração de relatórios técnicos.
• Princípios de planejamento e de orçamento público.
• Elaboração de orçamento público.
• Noções de segurança do trabalho.
• Sistema BIM: conceito e aplicação.
• Informática aplicada à Arquitetura: Autodesk AutoCAD, Autodesk Revit, Microsoft Offi ce.
• Legislação: Lei 12.378/2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUS e dá outras providências;
• Norma NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
• LEI nº 12.929/2013 – Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia;
• Bem como o Decreto nº 16.302/2015 – Regulamenta a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO ANALISTA TÉCNICO – ARQUITETURA

Conforme o edital, as atribuições do cargo são:

ÁREA MEIO

• Elaboração de anteprojetos arquitetônicos das instalações do Ministério Público;
• Acompanhamento da elaboração de projetos de engenharia e respectivas especificações e orçamentos;
• Realização de modelos e padrões de soluções alternativas para projetos, especificações e orçamentos de obras para construção, reforma e ampliação de instalações físicas;
• Acompanhamento de procedimentos licitatórios de obras e serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia;
• Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia;
• Realização e acompanhamento de vistorias de obras e serviços de manutenção predial;
• Do mesmo modo, a emissão de parecer técnico sobre serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia contratados;
• Definição, elaboração e execução de projetos de layout interno;
• Avaliação de imóveis, para fins de aquisição, desapropriação, permuta, cessão locação ou alienação;
• Gerenciamento de convênios, contratos, projetos e atividades de arquitetura, urbanismo e engenharia;
• Tanto quanto a execução ou acompanhamento de projetos de instalações hidro-sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estruturais e de levantamento topográfico;
• Assim como, outras atividades correlatas

ÁREA FIM

• Orientação em procedimentos relativos à proteção, prevenção e reparação de danos causados aos bens e direitos de valor estético, histórico e paisagístico;
• Elaboração de pareceres, com avaliação de métodos e identificação de problemas e soluções técnicas, de projetos de edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, paisagismo, interiores e de infra-estrutura;
• Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas nas áreas de patrimônio histórico-cultural, meio ambiente, notadamente sobre questões de parcelamento de solo e edificações;
• Tanto quanto o acompanhamento de perícias realizadas por outros organismos;
• Da mesma forma, a elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico;
• Atuação como apoio, se designado, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais;
• Assim como, outras atividades correlatas.

Enfim, é mais uma oportunidade para quem é arquiteto e quer ingressar no serviço público!

Então fica ligado e foca na preparação!

Ademais, segue algumas sugestões de materiais para sua preparação: